Política de Privacidade

1. Introdução

A Impeto AI, desenvolvedora da plataforma NFAI, está comprometida em proteger sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone
• Dados fiscais: inscrição estadual, dados para emissão de NF-e
• Dados de acesso: IP, navegador, dispositivo
• Dados de uso: interações com a plataforma

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestação dos serviços de emissão de NF-e
• Comunicação sobre o serviço e suporte
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Melhoria contínua da plataforma
• Envio de atualizações e novidades (mediante consentimento)

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Execução de contrato de prestação de serviços
• Cumprimento de obrigação legal (legislação fiscal)
• Consentimento do titular (quando aplicável)
• Legítimo interesse do controlador

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• SEFAZ (para emissão e validação de NF-e)
• Processadores de pagamento
• Autoridades fiscais (quando exigido por lei)

Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia, controle de acesso e backup regular.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Dados fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária (mínimo de 5 anos).

8. Seus Direitos

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão de dados (quando permitido por lei)
• Revogar consentimento
• Portabilidade dos dados

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhorar a experiência do usuário. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato através do e-mail privacidade@impetoai.com.br.